NCM · 2939.79.20
Teobromina e seus derivados; sais destes produtos NCM 2939.79.20
Imposto de Importação
0%
sobre valor CIF
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 2939.79.20
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 0% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 2% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 2939.79.20
29
Capítulo
Produtos químicos orgânicos
39
Posição
Alcaloides, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados.
79
Subposição
Especificação
20
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 29.39
2939.11.10
II 0%
Concentrados de palha de dormideira ou papoula
2939.11.21
II 0%
Buprenorfina e seus sais
2939.11.22
II 10,8%
Codeína e seus sais
2939.11.23
Diidrocodeína e seus sais
2939.11.31
II 0%
Etilmorfina e seus sais
2939.11.32
II 0%
Etorfina e seus sais
Dúvidas frequentes sobre Teobromina e seus derivados; sais destes produtos
O NCM 2939.79.20 classifica teobromina e seus derivados; sais destes produtos para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 2939.79.20 é de 0% sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 2939.79.20 está ativo na tabela TIPI vigente.