NCM · 2403.91.00
Tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído” NCM 2403.91.00
Imposto de Importação
#N/A
sobre valor CIF
IPI
30
tabela TIPI
Unidade
#N/A
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 2403.91.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | #N/A | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 14% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 30 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | #N/A | Valor aduaneiro | |
| COFINS | #N/A | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 2403.91.00
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Capítulo
Tabaco e seus sucedâneos manufaturados
03
Posição
Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”; extratos e molhos de tabaco.
91
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
Dúvidas frequentes sobre Tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”
O NCM 2403.91.00 classifica tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído” para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 2403.91.00 é de #N/A sobre o valor CIF. O IPI é 30.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 2403.91.00 está inativo na tabela TIPI.