O NCM 3104.90.10 está ativo?

O código NCM 3104.90.10 está inativo na tabela TIPI.

NCM · 3104.90.10

Sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha, em peso, 30 % ou mais de óxido de potássio (K2O) NCM 3104.90.10

Q: Qual a alíquota de importação para sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha, em peso, 30 % ou mais de óxido de potássio (k2o)?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 3104.90.10 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 0.

Q: Como pagar uma importação de sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha, em peso, 30 % ou mais de óxido de potássio (k2o)?

O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.

Imposto de Importação NT não tributado

IPI 0 tabela TIPI

Unidade — unidade estatística

Status Inativo fora da TIPI vigente

Tributação completa — NCM 3104.90.10

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

Tributo	Alíquota	Base de cálculo	Observação
II — Imposto de Importação	NT	Valor CIF	Não Tributado
TEC — Tarifa Externa Comum	6%	Valor CIF	Alíquota Mercosul
IPI	0	Valor CIF + II	Tabela TIPI
PIS	—	Valor aduaneiro
COFINS	—	Valor aduaneiro
ICMS	variável	Valor CIF + II + IPI	Depende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 3104.90.10

31 Capítulo Adubos (fertilizantes)

04 Posição Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos.

90 Subposição Especificação

10 Item Subclasse

NCMs similares na posição 31.04

3104.20.10

Que contenha, em peso, 60 % ou menos de óxido de potássio (K2O)

3104.20.90 II 0%

Outros

3104.30.10

Que contenha, em peso, 52 % ou menos de óxido de potássio (K2O)

Ver todos os NCMs da posição 31.04

Dúvidas frequentes sobre Sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha, em peso, 30 % ou mais de óxido de potássio (K2O)

O NCM 3104.90.10 classifica sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha, em peso, 30 % ou mais de óxido de potássio (k2o) para fins de importação e exportação no Brasil.