O NCM 9704.00.00 está ativo?

O código NCM 9704.00.00 está inativo na tabela TIPI.

NCM · 9704.00.00

Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 49.07. NCM 9704.00.00

Q: Qual a alíquota de importação para selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 49.07.?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 9704.00.00 é de — sobre o valor CIF. O IPI é não tributado (NT).

Q: Como pagar uma importação de selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 49.07.?

O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.

Imposto de Importação NT não tributado

IPI NT não tributado

Unidade — unidade estatística

Status Inativo fora da TIPI vigente

Tributação completa — NCM 9704.00.00

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

Tributo	Alíquota	Base de cálculo	Observação
II — Imposto de Importação	NT	Valor CIF	Não Tributado
TEC — Tarifa Externa Comum	4%	Valor CIF	Alíquota Mercosul
IPI	NT	Valor CIF + II	Não Tributado
PIS	—	Valor aduaneiro
COFINS	—	Valor aduaneiro
ICMS	variável	Valor CIF + II + IPI	Depende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 9704.00.00

97 Capítulo Objetos de arte, de coleção e antiguidades

04 Posição Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 49.07.

00 Subposição Especificação

00 Item Subclasse

Dúvidas frequentes sobre Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 49.07.

O NCM 9704.00.00 classifica selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 49.07. para fins de importação e exportação no Brasil.