NCM · 0303.53.00
Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus) NCM 0303.53.00
Imposto de Importação
9%
sobre valor CIF
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 0303.53.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 9% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 10#% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 10,45% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 0303.53.00
03
Capítulo
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
03
Posição
Peixes congelados, exceto os filés (filetes*) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
53
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 03.03
0303.11.00
Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka)
0303.12.00
Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)
0303.13.00
Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)
0303.14.00
II 9%
Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
0303.19.00
II 9%
Outros
0303.23.00
II 9%
Tilápias (Oreochromis spp.)
Dúvidas frequentes sobre Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)
O NCM 0303.53.00 classifica sardinhas (sardina pilchardus, sardinops spp., sardinella spp.) (sardinha (sardina pilchardus) e sardinelas (sardinops spp., sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (sprattus sprattus) para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 0303.53.00 é de 9% sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 0303.53.00 está ativo na tabela TIPI vigente.