NCM · 0106.20.00
Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) NCM 0106.20.00
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
NT
não tributado
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 0106.20.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 4% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | NT | Valor CIF + II | Não Tributado |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 0106.20.00
01
Capítulo
Animais vivos
06
Posição
Outros animais vivos.
20
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 01.06
0106.11.00
II 3,6%
Primatas
0106.12.00
Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)
0106.13.00
II 3,6%
Camelos e outros camelídeos (Camelidae)
0106.14.00
II 3,6%
Coelhos e lebres
0106.19.00
II 3,6%
Outros
0106.31.00
II 3,6%
Aves de rapina
Dúvidas frequentes sobre Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
O NCM 0106.20.00 classifica répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 0106.20.00 é de — sobre o valor CIF. O IPI é não tributado (NT).
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 0106.20.00 está inativo na tabela TIPI.