NCM · 9304.00.10
Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes NCM 9304.00.10
Imposto de Importação
18%
sobre valor CIF
IPI
55
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 9304.00.10
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 18% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 20% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 55 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 9304.00.10
93
Capítulo
Armas e munições; suas partes e acessórios
04
Posição
Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 93.07.
00
Subposição
Especificação
10
Item
Subclasse
Dúvidas frequentes sobre Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
O NCM 9304.00.10 classifica recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de capsicum, com fins irritantes para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 9304.00.10 é de 18% sobre o valor CIF. O IPI é 55.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 9304.00.10 está ativo na tabela TIPI vigente.