NCM · 3105.90.11
Que contenha, em peso, 15 % ou menos de nitrogênio (azoto) e 15 % ou menos de óxido de potássio (K2O) NCM 3105.90.11
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
NT
não tributado
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 3105.90.11
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 0% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | NT | Valor CIF + II | Não Tributado |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 3105.90.11
31
Capítulo
Adubos (fertilizantes)
05
Posição
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg.
90
Subposição
Especificação
11
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 31.05
3105.10.00
Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg
3105.20.00
II 0%
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio
3105.30.00
Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)
3105.40.00
Diidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato monoamônico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)
3105.51.00
II 3,6%
Que contenham nitratos e fosfatos
3105.59.00
II 0%
Outros
Dúvidas frequentes sobre Que contenha, em peso, 15 % ou menos de nitrogênio (azoto) e 15 % ou menos de óxido de potássio (K2O)
O NCM 3105.90.11 classifica que contenha, em peso, 15 % ou menos de nitrogênio (azoto) e 15 % ou menos de óxido de potássio (k2o) para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 3105.90.11 é de — sobre o valor CIF. O IPI é não tributado (NT).
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 3105.90.11 está inativo na tabela TIPI.
