NCM · 3103.90.11
Que contenha, em peso, 46 % ou menos de pentóxido de difósforo (P2O5) NCM 3103.90.11
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
NT
não tributado
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 3103.90.11
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 0% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | NT | Valor CIF + II | Não Tributado |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 3103.90.11
31
Capítulo
Adubos (fertilizantes)
03
Posição
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados.
90
Subposição
Especificação
11
Item
Subclasse
Dúvidas frequentes sobre Que contenha, em peso, 46 % ou menos de pentóxido de difósforo (P2O5)
O NCM 3103.90.11 classifica que contenha, em peso, 46 % ou menos de pentóxido de difósforo (p2o5) para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 3103.90.11 é de — sobre o valor CIF. O IPI é não tributado (NT).
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 3103.90.11 está inativo na tabela TIPI.