NCM · 3102.10.10
Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco NCM 3102.10.10
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 3102.10.10
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 6#% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 3102.10.10
31
Capítulo
Adubos (fertilizantes)
02
Posição
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados).
10
Subposição
Especificação
10
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 31.02
3102.10.90
II 5,4%
Outra
3102.21.00
II 0%
Sulfato de amônio
3102.29.10
II 0%
Sulfonitrato de amônio
3102.29.90
II 0%
Outros
3102.30.00
II 0%
Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa
3102.40.00
II 0%
Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante
Dúvidas frequentes sobre Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco
O NCM 3102.10.10 classifica que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 3102.10.10 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 3102.10.10 está inativo na tabela TIPI.
