Produtos de maquiagem para os lábios NCM 3304.10.00
Tributação completa — NCM 3304.10.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 16,2% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 18% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 14,3 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 3,52% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 16,48% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Atributos exigidos na DI
Campos obrigatórios na Declaração de Importação conforme Siscomex/Portal Único.
Os detalhes de cada atributo (domínios, órgãos exigentes, objetivos) serão carregados a partir do Portal Único Siscomex em versão futura.
Como ler o código 3304.10.00
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Dúvidas frequentes sobre Produtos de maquiagem para os lábios
O NCM 3304.10.00 classifica produtos de maquiagem para os lábios para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 3304.10.00 é de 16,2% sobre o valor CIF. O IPI é 14,3.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 3304.10.00 está ativo na tabela TIPI vigente.