NCM · 9703.00.00
Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias. NCM 9703.00.00
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
—
tabela TIPI
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 9703.00.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 4% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | — | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 9703.00.00
97
Capítulo
Objetos de arte, de coleção e antiguidades
03
Posição
Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias.
00
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
Dúvidas frequentes sobre Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias.
O NCM 9703.00.00 classifica produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias. para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 9703.00.00 é de — sobre o valor CIF. O IPI é —.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 9703.00.00 está inativo na tabela TIPI.
