O NCM 2309.90.10 está ativo?

Sim. O código NCM 2309.90.10 está ativo na tabela TIPI vigente.

NCM · 2309.90.10

Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos) NCM 2309.90.10

Q: Qual a alíquota de importação para preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 2309.90.10 é de 7,2% sobre o valor CIF. O IPI é 0.

Q: Como pagar uma importação de preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)?

O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.

Imposto de Importação 7,2% sobre valor CIF

IPI 0 tabela TIPI

Unidade UN unidade estatística

Status Ativo tabela TIPI vigente

Tributação completa — NCM 2309.90.10

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

Tributo	Alíquota	Base de cálculo	Observação
II — Imposto de Importação	7,2%	Valor CIF	Tarifa do Mercosul
TEC — Tarifa Externa Comum	8%	Valor CIF	Alíquota Mercosul
IPI	0	Valor CIF + II	Tabela TIPI
PIS	2,1%	Valor aduaneiro
COFINS	9,65%	Valor aduaneiro
ICMS	variável	Valor CIF + II + IPI	Depende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 2309.90.10

23 Capítulo Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais

09 Posição Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais.

90 Subposição Especificação

10 Item Subclasse

NCMs similares na posição 23.09

2309.10.00 II 12,6%

Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho

2309.90.20 II 7,2%

Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobalto

2309.90.30 II 12,6%

Bolachas e biscoitos

2309.90.40 II 0%

Preparações que contenham diclazuril

2309.90.50

Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja

2309.90.60 II 0%

Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo

Ver todos os NCMs da posição 23.09

Dúvidas frequentes sobre Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)

O NCM 2309.90.10 classifica preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos) para fins de importação e exportação no Brasil.