O NCM 3204.19.12 está ativo?

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NCM · 3204.19.12

Preparações contendo beta-caroteno, ésteres metílico ou etílico do ácido 8’-apo-beta-carotenóico ou cantaxantina, com óleos vegetais, amido, gelatina, sacarose ou dextrina, próprias para colorir alimentos NCM 3204.19.12

Q: Qual a alíquota de importação para preparações contendo beta-caroteno, ésteres metílico ou etílico do ácido 8’-apo-beta-carotenóico ou cantaxantina, com óleos vegetais, amido, gelatina, sacarose ou dextrina, próprias para colorir alimentos?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 3204.19.12 é de #N/A sobre o valor CIF. O IPI é —.

Q: Como pagar uma importação de preparações contendo beta-caroteno, ésteres metílico ou etílico do ácido 8’-apo-beta-carotenóico ou cantaxantina, com óleos vegetais, amido, gelatina, sacarose ou dextrina, próprias para colorir alimentos?

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Imposto de Importação #N/A sobre valor CIF

IPI — tabela TIPI

Unidade #N/A unidade estatística

Status Inativo fora da TIPI vigente

Tributação completa — NCM 3204.19.12

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

Tributo	Alíquota	Base de cálculo	Observação
II — Imposto de Importação	#N/A	Valor CIF	Tarifa do Mercosul
TEC — Tarifa Externa Comum	2%	Valor CIF	Alíquota Mercosul
IPI	—	Valor CIF + II	Tabela TIPI
PIS	#N/A	Valor aduaneiro
COFINS	#N/A	Valor aduaneiro
ICMS	variável	Valor CIF + II + IPI	Depende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 3204.19.12

32 Capítulo Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever

04 Posição Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes orgânicas sintéticas; produtos orgânicos sintéticos do tipo utilizado como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição química definida.

19 Subposição Especificação

12 Item Subclasse

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Corantes diretos e preparações à base desses corantes

3204.15.10 II 0%

Indigo blue segundo Colour Index 73.000

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Dúvidas frequentes sobre Preparações contendo beta-caroteno, ésteres metílico ou etílico do ácido 8’-apo-beta-carotenóico ou cantaxantina, com óleos vegetais, amido, gelatina, sacarose ou dextrina, próprias para colorir alimentos

O NCM 3204.19.12 classifica preparações contendo beta-caroteno, ésteres metílico ou etílico do ácido 8’-apo-beta-carotenóico ou cantaxantina, com óleos vegetais, amido, gelatina, sacarose ou dextrina, próprias para colorir alimentos para fins de importação e exportação no Brasil.