O NCM 2309.90.50 está ativo?

O código NCM 2309.90.50 está inativo na tabela TIPI.

NCM · 2309.90.50

Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja NCM 2309.90.50

Q: Qual a alíquota de importação para preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 2309.90.50 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 0.

Q: Como pagar uma importação de preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja?

O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.

Imposto de Importação NT não tributado

IPI 0 tabela TIPI

Unidade — unidade estatística

Status Inativo fora da TIPI vigente

Tributação completa — NCM 2309.90.50

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

Tributo	Alíquota	Base de cálculo	Observação
II — Imposto de Importação	NT	Valor CIF	Não Tributado
TEC — Tarifa Externa Comum	2%	Valor CIF	Alíquota Mercosul
IPI	0	Valor CIF + II	Tabela TIPI
PIS	—	Valor aduaneiro
COFINS	—	Valor aduaneiro
ICMS	variável	Valor CIF + II + IPI	Depende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 2309.90.50

23 Capítulo Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais

09 Posição Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais.

90 Subposição Especificação

50 Item Subclasse

NCMs similares na posição 23.09

2309.10.00 II 12,6%

Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho

2309.90.10 II 7,2%

Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)

2309.90.20 II 7,2%

Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobalto

2309.90.30 II 12,6%

Bolachas e biscoitos

2309.90.40 II 0%

Preparações que contenham diclazuril

2309.90.60 II 0%

Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo

Ver todos os NCMs da posição 23.09

Dúvidas frequentes sobre Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja

O NCM 2309.90.50 classifica preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja para fins de importação e exportação no Brasil.