Posição 03.07 · Capítulo 03
Códigos NCM desta posiçãoMoluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de moluscos, próprios para alimentação humana.
29
códigos NCM
0307.1
Ostras
0307.2
Vieiras, incluindo a americana, e outros moluscos dos gêneros Pecten, Chlamys ou Placopecten
0307.3
Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.)
0307.4
Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*)
Congeladas
0307.43
0307.5
Polvos (Octopus spp.)
0307.60
Caracóis, exceto os do mar
0307.7
Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae)
0307.8
Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) e estrombos (Strombus spp.)
0307.81.00
Ativo
Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) vivos, frescos ou refrigerados
0307.82.00
II 9%
Ativo
Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados
0307.83.00
Ativo
Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) congelados
0307.84.00
II 9%
Ativo
Estrombos (Strombus spp.) congelados
0307.87.00
Ativo
Outros abalones (Outras orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.)
0307.88.00
II 9%
Ativo
Outros estrombos (Strombus spp.)
0307.9
Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana
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Dúvidas frequentes
Perguntas sobre a posição 03.07
Qual o imposto de importação para moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de moluscos, próprios para alimentação humana.?
A alíquota varia conforme o NCM específico dentro desta posição. Consulte cada código NCM abaixo para ver as alíquotas vigentes de II, IPI, PIS e COFINS baseadas na TIPI e TEC oficiais.
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O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo, transferências regulamentadas e taxas menores que bancos tradicionais.
Toda importação desta posição precisa de código NCM?
Sim. A Declaração de Importação (DI) exige o código NCM de 8 dígitos para cada item. Use o código exato do produto — classificações incorretas resultam em multas e retenção na alfândega.