Posição 07.13 · Capítulo 07
Códigos NCM desta posiçãoLegumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.
28
códigos NCM
0713.10
Ervilhas (Pisum sativum)
0713.20
Grão-de-bico
0713.3
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek
0713.31
Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)
0713.32
Feijão comum (Phaseolus vulgaris)
0713.33
0713.33.11
Ativo
Para semeadura · preto
0713.33.19
II 9%
Ativo
Outros · preto
0713.33.21
Ativo
Para semeadura · branco
0713.33.29
II 9%
Ativo
Outros · branco
0713.33.91
Ativo
Para semeadura · outros
0713.33.99
II 9%
Ativo
Outros · outros
Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea)
0713.34
Feijão-fradinho (Vigna unguiculata)
0713.35
Outros
0713.39
0713.40
Lentilhas
0713.50
Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)
0713.60
Feijão-guando (Ervilha-de-angola*) (Cajanus cajan)
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Dúvidas frequentes
Perguntas sobre a posição 07.13
Qual o imposto de importação para legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.?
A alíquota varia conforme o NCM específico dentro desta posição. Consulte cada código NCM abaixo para ver as alíquotas vigentes de II, IPI, PIS e COFINS baseadas na TIPI e TEC oficiais.
Como pagar uma importação desta posição?
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo, transferências regulamentadas e taxas menores que bancos tradicionais.
Toda importação desta posição precisa de código NCM?
Sim. A Declaração de Importação (DI) exige o código NCM de 8 dígitos para cada item. Use o código exato do produto — classificações incorretas resultam em multas e retenção na alfândega.
