Posição 03.06 · Capítulo 03
Códigos NCM desta posiçãoCrustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana.
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códigos NCM
0306.1
Congelados
Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
0306.11
Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)
0306.16
Outros camarões
0306.17
Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
0306.19
0306.3
Vivos, frescos ou refrigerados
Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
0306.39
0306.31.00
II 9%
Ativo
Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
0306.32.00
II 9%
Ativo
Lavagantes (Homarus spp.)
0306.33.00
II 9%
Ativo
Caranguejos
0306.34.00
II 9%
Ativo
Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)
0306.35.00
II 9%
Ativo
Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)
0306.36.00
II 9%
Ativo
Outros camarões
0306.9
Outros
Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
0306.99
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Dúvidas frequentes
Perguntas sobre a posição 03.06
Qual o imposto de importação para crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana.?
A alíquota varia conforme o NCM específico dentro desta posição. Consulte cada código NCM abaixo para ver as alíquotas vigentes de II, IPI, PIS e COFINS baseadas na TIPI e TEC oficiais.
Como pagar uma importação desta posição?
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo, transferências regulamentadas e taxas menores que bancos tradicionais.
Toda importação desta posição precisa de código NCM?
Sim. A Declaração de Importação (DI) exige o código NCM de 8 dígitos para cada item. Use o código exato do produto — classificações incorretas resultam em multas e retenção na alfândega.