Posição 90.21 · Capítulo 90
Códigos NCM desta posiçãoArtigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas (ligaduras*) médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.
28
códigos NCM
9021.10
Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas
Partes e acessórios
9021.10.9
9021.2
Artigos e aparelhos de prótese dentária
Dentes artificiais
9021.21
9021.3
Outros artigos e aparelhos de prótese
Próteses articulares
9021.31
Outros
9021.39
9021.39.11
II 0%
Ativo
Mecânicas · válvulas cardíacas
9021.39.19
II 12,6%
Ativo
Outras · válvulas cardíacas
9021.39.20
II 0%
Ativo
Lentes intraoculares
9021.39.30
II 0%
Ativo
Próteses de artérias vasculares revestidas
9021.39.40
II 0%
Ativo
Próteses mamárias não implantáveis
9021.39.80
II 12,6%
Ativo
Outros
9021.39.91
II 0%
Ativo
Partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores · partes e acessórios
9021.39.99
II 12,6%
Ativo
Outros · partes e acessórios
9021.40
Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios
9021.50
Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios
9021.90
Outros
Aparelhos que se implantam no organismo para compensar uma deficiência ou uma incapacidade
9021.90.1
9021.90.11
II 0%
Ativo
Cardiodesfibriladores automáticos
9021.90.12
II 0%
Ativo
Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão
9021.90.13
II 0%
Ativo
Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter
9021.90.19
II 0%
Ativo
Outros
Partes e acessórios
9021.90.9
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Dúvidas frequentes
Perguntas sobre a posição 90.21
Qual o imposto de importação para artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas (ligaduras*) médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.?
A alíquota varia conforme o NCM específico dentro desta posição. Consulte cada código NCM abaixo para ver as alíquotas vigentes de II, IPI, PIS e COFINS baseadas na TIPI e TEC oficiais.
Como pagar uma importação desta posição?
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo, transferências regulamentadas e taxas menores que bancos tradicionais.
Toda importação desta posição precisa de código NCM?
Sim. A Declaração de Importação (DI) exige o código NCM de 8 dígitos para cada item. Use o código exato do produto — classificações incorretas resultam em multas e retenção na alfândega.
