NCM · 0304.33.00

Perca-do-nilo (Lates niloticus) NCM 0304.33.00

Imposto de Importação NT não tributado
IPI 0 tabela TIPI
Unidade — unidade estatística
Status Inativo fora da TIPI vigente

Tributação completa — NCM 0304.33.00

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

TributoAlíquotaBase de cálculoObservação
II — Imposto de ImportaçãoNTValor CIFNão Tributado
TEC — Tarifa Externa Comum10%Valor CIFAlíquota Mercosul
IPI0Valor CIF + IITabela TIPI
PIS—Valor aduaneiro
COFINS—Valor aduaneiro
ICMSvariávelValor CIF + II + IPIDepende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 0304.33.00

03 Capítulo Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
04 Posição Filés (Filetes*) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados.
33 Subposição Especificação
00 Item Subclasse

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0304.42.00 II 9%
Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
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Dúvidas frequentes sobre Perca-do-nilo (Lates niloticus)

  • O NCM 0304.33.00 classifica perca-do-nilo (lates niloticus) para fins de importação e exportação no Brasil.