NCM · 1605.61.00
Pepinos-do-mar NCM 1605.61.00
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 1605.61.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 16% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Atributos exigidos na DI
Campos obrigatórios na Declaração de Importação conforme Siscomex/Portal Único.
Os detalhes de cada atributo (domínios, órgãos exigentes, objetivos) serão carregados a partir do Portal Único Siscomex em versão futura.
Como ler o código 1605.61.00
16
Capítulo
Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
05
Posição
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas.
61
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
Dúvidas frequentes sobre Pepinos-do-mar
O NCM 1605.61.00 classifica pepinos-do-mar para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 1605.61.00 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 1605.61.00 está inativo na tabela TIPI.