NCM · 9608.91.00
Penas (Aparos*) e suas pontas NCM 9608.91.00
Imposto de Importação
16,2%
sobre valor CIF
IPI
13
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 9608.91.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 16,2% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 18% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 13 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 9608.91.00
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Capítulo
Obras diversas
08
Posição
Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas-tinteiro (canetas de tinta permanente*) e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 96.09.
91
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 96.08
9608.10.00
II 16,2%
Canetas esferográficas
9608.20.00
II 16,2%
Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas
9608.30.00
Canetas-tinteiro (Canetas de tinta permanente*) e outras canetas
9608.40.00
II 16,2%
Lapiseiras
9608.50.00
II 16,2%
Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes
9608.60.00
II 16,2%
Cargas com ponta, para canetas esferográficas
Dúvidas frequentes sobre Penas (Aparos*) e suas pontas
O NCM 9608.91.00 classifica penas (aparos*) e suas pontas para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 9608.91.00 é de 16,2% sobre o valor CIF. O IPI é 13.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 9608.91.00 está ativo na tabela TIPI vigente.
