NCM · 0303.89.45

Peixes-rei (Atherina spp.) NCM 0303.89.45

Imposto de Importação NT não tributado
IPI 0 tabela TIPI
Unidade — unidade estatística
Status Inativo fora da TIPI vigente

Tributação completa — NCM 0303.89.45

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

TributoAlíquotaBase de cálculoObservação
II — Imposto de ImportaçãoNTValor CIFNão Tributado
TEC — Tarifa Externa Comum10%Valor CIFAlíquota Mercosul
IPI0Valor CIF + IITabela TIPI
PIS—Valor aduaneiro
COFINS—Valor aduaneiro
ICMSvariávelValor CIF + II + IPIDepende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 0303.89.45

03 Capítulo Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
03 Posição Peixes congelados, exceto os filés (filetes*) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
89 Subposição Especificação
45 Item Subclasse

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0303.11.00
Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka)
0303.12.00
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0303.13.00
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0303.14.00 II 9%
Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
0303.19.00 II 9%
Outros
0303.23.00 II 9%
Tilápias (Oreochromis spp.)
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Dúvidas frequentes sobre Peixes-rei (Atherina spp.)

  • O NCM 0303.89.45 classifica peixes-rei (atherina spp.) para fins de importação e exportação no Brasil.