NCM · 0302.89.24

Peixes-rei (Atherina spp.) NCM 0302.89.24

Imposto de Importação NT não tributado
IPI 0 tabela TIPI
Unidade — unidade estatística
Status Inativo fora da TIPI vigente

Tributação completa — NCM 0302.89.24

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

TributoAlíquotaBase de cálculoObservação
II — Imposto de ImportaçãoNTValor CIFNão Tributado
TEC — Tarifa Externa Comum10%Valor CIFAlíquota Mercosul
IPI0Valor CIF + IITabela TIPI
PIS—Valor aduaneiro
COFINS—Valor aduaneiro
ICMSvariávelValor CIF + II + IPIDepende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 0302.89.24

03 Capítulo Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
02 Posição Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes*) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
89 Subposição Especificação
24 Item Subclasse

NCMs similares na posição 03.02

0302.11.00 II 9%
Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
0302.13.00
Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)
0302.14.00
Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)
0302.19.00 II 9%
Outros
0302.21.00
Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)
0302.22.00 II 9%
Solha (Pleuronectes platessa)
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Dúvidas frequentes sobre Peixes-rei (Atherina spp.)

  • O NCM 0302.89.24 classifica peixes-rei (atherina spp.) para fins de importação e exportação no Brasil.