O que é o NCM 8539.29.10?

O NCM 8539.29.10 classifica para uma tensão inferior ou igual a 15 v para fins de importação e exportação no Brasil.

Qual a alíquota de importação para para uma tensão inferior ou igual a 15 v?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 8539.29.10 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 9,75.

Como pagar uma importação de para uma tensão inferior ou igual a 15 v?

O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.

O NCM 8539.29.10 está ativo?

O código NCM 8539.29.10 está inativo na tabela TIPI.

NCM · 8539.29.10

Para uma tensão inferior ou igual a 15 V NCM 8539.29.10

Imposto de Importação NT não tributado

IPI 9,75 tabela TIPI

Unidade — unidade estatística

Status Inativo fora da TIPI vigente

Tributação completa — NCM 8539.29.10

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

Tributo	Alíquota	Base de cálculo	Observação
II — Imposto de Importação	NT	Valor CIF	Não Tributado
TEC — Tarifa Externa Comum	18%	Valor CIF	Alíquota Mercosul
IPI	9,75	Valor CIF + II	Tabela TIPI
PIS	—	Valor aduaneiro
COFINS	—	Valor aduaneiro
ICMS	variável	Valor CIF + II + IPI	Depende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 8539.29.10

85 Capítulo Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios

39 Posição Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados “faróis e projetores, em unidades seladas” e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED).

29 Subposição Especificação

10 Item Subclasse