NCM · 1204.00.10
Para semeadura NCM 1204.00.10
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
NT
não tributado
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 1204.00.10
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 0% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | NT | Valor CIF + II | Não Tributado |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Atributos exigidos na DI
Campos obrigatórios na Declaração de Importação conforme Siscomex/Portal Único.
Os detalhes de cada atributo (domínios, órgãos exigentes, objetivos) serão carregados a partir do Portal Único Siscomex em versão futura.
Como ler o código 1204.00.10
12
Capítulo
Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
04
Posição
Linhaça (sementes de linho), mesmo triturada.
00
Subposição
Especificação
10
Item
Subclasse
Dúvidas frequentes sobre Para semeadura
O NCM 1204.00.10 classifica para semeadura para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 1204.00.10 é de — sobre o valor CIF. O IPI é não tributado (NT).
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 1204.00.10 está inativo na tabela TIPI.