NCM · 8419.31.00
Para produtos agrícolas NCM 8419.31.00
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
—
tabela TIPI
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 8419.31.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 14BK% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | — | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 8419.31.00
84
Capítulo
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
19
Posição
Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação.
31
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 84.19
8419.11.00
II 18%
De aquecimento instantâneo, a gás
8419.19.10
Aquecedores solares de água
8419.19.90
Outros
8419.20.00
Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório
8419.32.00
Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões
8419.39.00
II 12,6%
Outros
Dúvidas frequentes sobre Para produtos agrícolas
O NCM 8419.31.00 classifica para produtos agrícolas para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 8419.31.00 é de — sobre o valor CIF. O IPI é —.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 8419.31.00 está inativo na tabela TIPI.
