O que é o NCM 0511.99.30?

O NCM 0511.99.30 classifica ovos de bicho-da-seda para fins de importação e exportação no Brasil.

Qual a alíquota de importação para ovos de bicho-da-seda?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 0511.99.30 é de — sobre o valor CIF. O IPI é não tributado (NT).

Como pagar uma importação de ovos de bicho-da-seda?

O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.

O NCM 0511.99.30 está ativo?

O código NCM 0511.99.30 está inativo na tabela TIPI.

NCM · 0511.99.30

Ovos de bicho-da-seda NCM 0511.99.30

Imposto de Importação NT não tributado

IPI NT não tributado

Unidade — unidade estatística

Status Inativo fora da TIPI vigente

Tributação completa — NCM 0511.99.30

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

Tributo	Alíquota	Base de cálculo	Observação
II — Imposto de Importação	NT	Valor CIF	Não Tributado
TEC — Tarifa Externa Comum	0%	Valor CIF	Alíquota Mercosul
IPI	NT	Valor CIF + II	Não Tributado
PIS	—	Valor aduaneiro
COFINS	—	Valor aduaneiro
ICMS	variável	Valor CIF + II + IPI	Depende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 0511.99.30

05 Capítulo Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos

11 Posição Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana.

99 Subposição Especificação

30 Item Subclasse