NCM · 8539.39.00
Outros NCM 8539.39.00
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
—
tabela TIPI
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 8539.39.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 18% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | — | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 8539.39.00
85
Capítulo
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
39
Posição
Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados “faróis e projetores, em unidades seladas” e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED).
39
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 85.39
8539.10.10
Para uma tensão inferior ou igual a 15 V
8539.10.90
II 18%
Outros
8539.21.10
Para uma tensão inferior ou igual a 15 V
8539.21.90
II 18%
Outros
8539.22.00
Outros, de potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V
8539.29.10
Para uma tensão inferior ou igual a 15 V
Dúvidas frequentes sobre Outros
O NCM 8539.39.00 classifica outros para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 8539.39.00 é de — sobre o valor CIF. O IPI é —.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 8539.39.00 está inativo na tabela TIPI.