NCM · 5403.39.00
Outros NCM 5403.39.00
Imposto de Importação
18%
sobre valor CIF
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 5403.39.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 18% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 18% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 10,45% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 5403.39.00
54
Capítulo
Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais
03
Posição
Fios de filamentos artificiais (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos artificiais de título inferior a 67 decitex.
39
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 54.03
5403.10.00
II 18%
Fios de alta tenacidade, de raiom viscose
5403.31.10
II 0%
Crus ou branqueados
5403.31.90
II 18%
Outros
5403.32.00
II 18%
De raiom viscose, com torção superior a 120 voltas por metro
5403.33.00
II 18%
De acetato de celulose
5403.41.00
II 18%
De raiom viscose
Dúvidas frequentes sobre Outros
O NCM 5403.39.00 classifica outros para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 5403.39.00 é de 18% sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 5403.39.00 está ativo na tabela TIPI vigente.