NCM · 5309.19.00
Outros NCM 5309.19.00
Imposto de Importação
26%
sobre valor CIF
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 5309.19.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 26% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 26% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 10,45% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 5309.19.00
53
Capítulo
Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel
09
Posição
Tecidos de linho.
19
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 53.09
Ver todos os NCMs da posição 53.09Dúvidas frequentes sobre Outros
O NCM 5309.19.00 classifica outros para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 5309.19.00 é de 26% sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 5309.19.00 está ativo na tabela TIPI vigente.