NCM · 3103.90.19

Outros NCM 3103.90.19

Imposto de Importação 0% sobre valor CIF
IPI NT não tributado
Unidade UN unidade estatística
Status Ativo tabela TIPI vigente

Tributação completa — NCM 3103.90.19

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

TributoAlíquotaBase de cálculoObservação
II — Imposto de Importação0%Valor CIFTarifa do Mercosul
TEC — Tarifa Externa Comum0%Valor CIFAlíquota Mercosul
IPINTValor CIF + IINão Tributado
PIS2,1%Valor aduaneiro
COFINS9,65%Valor aduaneiro
ICMSvariávelValor CIF + II + IPIDepende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Atributos exigidos na DI

Campos obrigatórios na Declaração de Importação conforme Siscomex/Portal Único.

Os detalhes de cada atributo (domínios, órgãos exigentes, objetivos) serão carregados a partir do Portal Único Siscomex em versão futura.

Como ler o código 3103.90.19

31 Capítulo Adubos (fertilizantes)
03 Posição Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados.
90 Subposição Especificação
19 Item Subclasse

NCMs similares na posição 31.03

3103.11.00
Que contenham, em peso, 35 % ou mais de pentóxido de difósforo (P2O5)
3103.19.00 II 5,4%
Outros
3103.90.11
Que contenha, em peso, 46 % ou menos de pentóxido de difósforo (P2O5)
3103.90.90 II 0%
Outros
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Dúvidas frequentes sobre Outros

  • O NCM 3103.90.19 classifica outros para fins de importação e exportação no Brasil.