NCM · 3103.19.00
Outros NCM 3103.19.00
Imposto de Importação
5,4%
sobre valor CIF
IPI
NT
não tributado
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 3103.19.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 5,4% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 6#% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | NT | Valor CIF + II | Não Tributado |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 3103.19.00
31
Capítulo
Adubos (fertilizantes)
03
Posição
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados.
19
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
Dúvidas frequentes sobre Outros
O NCM 3103.19.00 classifica outros para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 3103.19.00 é de 5,4% sobre o valor CIF. O IPI é não tributado (NT).
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 3103.19.00 está ativo na tabela TIPI vigente.