NCM · 3102.29.90
Outros NCM 3102.29.90
Imposto de Importação
0%
sobre valor CIF
IPI
NT
não tributado
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 3102.29.90
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 0% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 0% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | NT | Valor CIF + II | Não Tributado |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 3102.29.90
31
Capítulo
Adubos (fertilizantes)
02
Posição
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados).
29
Subposição
Especificação
90
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 31.02
3102.10.10
Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco
3102.10.90
II 5,4%
Outra
3102.21.00
II 0%
Sulfato de amônio
3102.29.10
II 0%
Sulfonitrato de amônio
3102.30.00
II 0%
Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa
3102.40.00
II 0%
Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante
Dúvidas frequentes sobre Outros
O NCM 3102.29.90 classifica outros para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 3102.29.90 é de 0% sobre o valor CIF. O IPI é não tributado (NT).
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 3102.29.90 está ativo na tabela TIPI vigente.