NCM · 3004.20.59

Outros NCM 3004.20.59

Imposto de Importação 7,2% sobre valor CIF
IPI 0 tabela TIPI
Unidade UN unidade estatística
Status Ativo tabela TIPI vigente

Tributação completa — NCM 3004.20.59

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

TributoAlíquotaBase de cálculoObservação
II — Imposto de Importação7,2%Valor CIFTarifa do Mercosul
TEC — Tarifa Externa Comum8%Valor CIFAlíquota Mercosul
IPI0Valor CIF + IITabela TIPI
PIS2,76%Valor aduaneiro
COFINS13,03%Valor aduaneiro
ICMSvariávelValor CIF + II + IPIDepende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Atributos exigidos na DI

Campos obrigatórios na Declaração de Importação conforme Siscomex/Portal Único.

Os detalhes de cada atributo (domínios, órgãos exigentes, objetivos) serão carregados a partir do Portal Único Siscomex em versão futura.

Como ler o código 3004.20.59

30 Capítulo Produtos farmacêuticos
04 Posição Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.
20 Subposição Especificação
59 Item Subclasse

Dúvidas frequentes sobre Outros

  • O NCM 3004.20.59 classifica outros para fins de importação e exportação no Brasil.