O que é o NCM 3003.90.59?

O NCM 3003.90.59 classifica outros para fins de importação e exportação no Brasil.

Qual a alíquota de importação para outros?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 3003.90.59 é de 7,2% sobre o valor CIF. O IPI é 0.

Como pagar uma importação de outros?

O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.

O NCM 3003.90.59 está ativo?

Sim. O código NCM 3003.90.59 está ativo na tabela TIPI vigente.

NCM · 3003.90.59

Outros NCM 3003.90.59

Imposto de Importação 7,2% sobre valor CIF

IPI 0 tabela TIPI

Unidade UN unidade estatística

Status Ativo tabela TIPI vigente

Tributação completa — NCM 3003.90.59

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

Tributo	Alíquota	Base de cálculo	Observação
II — Imposto de Importação	7,2%	Valor CIF	Tarifa do Mercosul
TEC — Tarifa Externa Comum	8%	Valor CIF	Alíquota Mercosul
IPI	0	Valor CIF + II	Tabela TIPI
PIS	2,76%	Valor aduaneiro
COFINS	13,03%	Valor aduaneiro
ICMS	variável	Valor CIF + II + IPI	Depende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Atributos exigidos na DI

Campos obrigatórios na Declaração de Importação conforme Siscomex/Portal Único.

Os detalhes de cada atributo (domínios, órgãos exigentes, objetivos) serão carregados a partir do Portal Único Siscomex em versão futura.

Como ler o código 3003.90.59

30 Capítulo Produtos farmacêuticos

03 Posição Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho.

90 Subposição Especificação

59 Item Subclasse