O que é o NCM 3002.12.29?

O NCM 3002.12.29 classifica outros para fins de importação e exportação no Brasil.

Qual a alíquota de importação para outros?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 3002.12.29 é de 0% sobre o valor CIF. O IPI é 0.

Como pagar uma importação de outros?

O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.

O NCM 3002.12.29 está ativo?

Sim. O código NCM 3002.12.29 está ativo na tabela TIPI vigente.

NCM · 3002.12.29

Outros NCM 3002.12.29

Imposto de Importação 0% sobre valor CIF

IPI 0 tabela TIPI

Unidade UN unidade estatística

Status Ativo tabela TIPI vigente

Tributação completa — NCM 3002.12.29

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

Tributo	Alíquota	Base de cálculo	Observação
II — Imposto de Importação	0%	Valor CIF	Tarifa do Mercosul
TEC — Tarifa Externa Comum	2%	Valor CIF	Alíquota Mercosul
IPI	0	Valor CIF + II	Tabela TIPI
PIS	2,1%	Valor aduaneiro
COFINS	9,65%	Valor aduaneiro
ICMS	variável	Valor CIF + II + IPI	Depende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Atributos exigidos na DI

Campos obrigatórios na Declaração de Importação conforme Siscomex/Portal Único.

Os detalhes de cada atributo (domínios, órgãos exigentes, objetivos) serão carregados a partir do Portal Único Siscomex em versão futura.

Como ler o código 3002.12.29

30 Capítulo Produtos farmacêuticos

02 Posição Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes.

12 Subposição Especificação

29 Item Subclasse