NCM · 2903.39.29
Outros NCM 2903.39.29
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
—
tabela TIPI
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 2903.39.29
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 2% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | — | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 2903.39.29
29
Capítulo
Produtos químicos orgânicos
03
Posição
Derivados halogenados dos hidrocarbonetos.
39
Subposição
Especificação
29
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 29.03
2903.11.10
II 9%
Clorometano (cloreto de metila)
2903.11.20
II 9%
Cloroetano (cloreto de etila)
2903.12.00
II 0%
Diclorometano (cloreto de metileno)
2903.13.00
II 0%
Clorofórmio (triclorometano)
2903.14.00
II 0%
Tetracloreto de carbono
2903.15.00
Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)
Dúvidas frequentes sobre Outros
O NCM 2903.39.29 classifica outros para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 2903.39.29 é de — sobre o valor CIF. O IPI é —.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 2903.39.29 está inativo na tabela TIPI.