NCM · 2403.99.90
Outros NCM 2403.99.90
Imposto de Importação
16,2%
sobre valor CIF
IPI
30
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 2403.99.90
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 16,2% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 18% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 30 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 2403.99.90
24
Capítulo
Tabaco e seus sucedâneos manufaturados
03
Posição
Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”; extratos e molhos de tabaco.
99
Subposição
Especificação
90
Item
Subclasse
Dúvidas frequentes sobre Outros
O NCM 2403.99.90 classifica outros para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 2403.99.90 é de 16,2% sobre o valor CIF. O IPI é 30.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 2403.99.90 está ativo na tabela TIPI vigente.