NCM · 2007.99.29

Outros NCM 2007.99.29

Imposto de Importação 12,6% sobre valor CIF
IPI 0 tabela TIPI
Unidade UN unidade estatística
Status Ativo tabela TIPI vigente

Tributação completa — NCM 2007.99.29

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

TributoAlíquotaBase de cálculoObservação
II — Imposto de Importação12,6%Valor CIFTarifa do Mercosul
TEC — Tarifa Externa Comum14%Valor CIFAlíquota Mercosul
IPI0Valor CIF + IITabela TIPI
PIS2,1%Valor aduaneiro
COFINS9,65%Valor aduaneiro
ICMSvariávelValor CIF + II + IPIDepende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Atributos exigidos na DI

Campos obrigatórios na Declaração de Importação conforme Siscomex/Portal Único.

Os detalhes de cada atributo (domínios, órgãos exigentes, objetivos) serão carregados a partir do Portal Único Siscomex em versão futura.

Como ler o código 2007.99.29

20 Capítulo Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas
07 Posição Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
99 Subposição Especificação
29 Item Subclasse

NCMs similares na posição 20.07

2007.10.00 II 12,6%
Preparações homogeneizadas
2007.91.00 II 12,6%
De citros (citrinos*)
2007.99.10 II 12,6%
Geleias e marmelades
2007.99.21 II 12,6%
De açaí (Euterpe oleracea)
2007.99.22 II 12,6%
De acerola (Malpighia spp.)
2007.99.23 II 12,6%
De banana (Musa spp.)
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Dúvidas frequentes sobre Outros

  • O NCM 2007.99.29 classifica outros para fins de importação e exportação no Brasil.