NCM · 1512.29.90
Outros NCM 1512.29.90
Imposto de Importação
9%
sobre valor CIF
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 1512.29.90
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 9% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 10% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 1512.29.90
15
Capítulo
Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
12
Posição
Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
29
Subposição
Especificação
90
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 15.12
1512.11.10
II 0%
De girassol
1512.11.20
II 9%
De cártamo
1512.19.11
Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l
1512.19.19
II 10,8%
Outros
1512.19.20
II 9%
De cártamo
1512.21.00
II 9%
Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol
Dúvidas frequentes sobre Outros
O NCM 1512.29.90 classifica outros para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 1512.29.90 é de 9% sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 1512.29.90 está ativo na tabela TIPI vigente.