NCM · 0402.10.90
Outros NCM 0402.10.90
Imposto de Importação
28%
sobre valor CIF
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 0402.10.90
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 28% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 28% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 0402.10.90
04
Capítulo
Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos
02
Posição
Leite e creme de leite (nata*), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
10
Subposição
Especificação
90
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 04.02
0402.10.10
II 28%
Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm
0402.21.10
II 28%
Leite integral
0402.21.20
II 28%
Leite parcialmente desnatado
0402.21.30
Creme de leite
0402.29.10
II 28%
Leite integral
0402.29.20
II 28%
Leite parcialmente desnatado
Dúvidas frequentes sobre Outros
O NCM 0402.10.90 classifica outros para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 0402.10.90 é de 28% sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 0402.10.90 está ativo na tabela TIPI vigente.