NCM · 0401.40.29
Outros NCM 0401.40.29
Imposto de Importação
10,8%
sobre valor CIF
IPI
NT
não tributado
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 0401.40.29
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 10,8% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 12% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | NT | Valor CIF + II | Não Tributado |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 0401.40.29
04
Capítulo
Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos
01
Posição
Leite e creme de leite (nata*), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
40
Subposição
Especificação
29
Item
Subclasse
Dúvidas frequentes sobre Outros
O NCM 0401.40.29 classifica outros para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 0401.40.29 é de 10,8% sobre o valor CIF. O IPI é não tributado (NT).
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 0401.40.29 está ativo na tabela TIPI vigente.