NCM · 6403.59.90
Outro NCM 6403.59.90
Imposto de Importação
35%
sobre valor CIF
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 6403.59.90
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 35% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 35% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 10,45% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 6403.59.90
64
Capítulo
Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes
03
Posição
Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural.
59
Subposição
Especificação
90
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 64.03
6403.12.00
II 18%
Calçado para esqui e para surfe de neve
6403.19.00
II 35%
Outro
6403.20.00
II 35%
Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande
6403.40.00
II 35%
Outro calçado, com biqueira protetora de metal
6403.51.10
II 35%
Com sola de madeira e desprovido de palmilha
6403.51.90
II 35%
Outro
Dúvidas frequentes sobre Outro
O NCM 6403.59.90 classifica outro para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 6403.59.90 é de 35% sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 6403.59.90 está ativo na tabela TIPI vigente.