NCM · 0204.42.00
Outras peças não desossadas NCM 0204.42.00
Imposto de Importação
9%
sobre valor CIF
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 0204.42.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 9% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 10% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 0204.42.00
02
Capítulo
Carnes e miudezas, comestíveis
04
Posição
Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas.
42
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 02.04
0204.10.00
Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas
0204.21.00
Carcaças e meias-carcaças
0204.22.00
II 9%
Outras peças não desossadas
0204.23.00
II 9%
Desossadas
0204.30.00
Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas
0204.41.00
Carcaças e meias-carcaças
Dúvidas frequentes sobre Outras peças não desossadas
O NCM 0204.42.00 classifica outras peças não desossadas para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 0204.42.00 é de 9% sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 0204.42.00 está ativo na tabela TIPI vigente.