NCM · 8803.30.00
Outras partes de aviões ou de helicópteros NCM 8803.30.00
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
—
tabela TIPI
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 8803.30.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 0BK% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | — | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 8803.30.00
88
Capítulo
Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes considera-se “vazios (sem carga)”, para aplicação das subposições 8802.11 a 8802.40, o peso dos aparelhos em ordem normal de voo, excluindo o peso do pessoal, do combustível e dos diversos equipamentos, exceto os fixados com caráter permanente.
03
Posição
Partes dos veículos e aparelhos das posições 88.01 ou 88.02.
30
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
Dúvidas frequentes sobre Outras partes de aviões ou de helicópteros
O NCM 8803.30.00 classifica outras partes de aviões ou de helicópteros para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 8803.30.00 é de — sobre o valor CIF. O IPI é —.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 8803.30.00 está inativo na tabela TIPI.