NCM · 9603.50.00
Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos NCM 9603.50.00
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
0
tabela TIPI
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 9603.50.00
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 18% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 0 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 9603.50.00
96
Capítulo
Obras diversas
03
Posição
Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes.
50
Subposição
Especificação
00
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 96.03
9603.10.00
II 16,2%
Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, mesmo com cabo
9603.21.00
II 16,2%
Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras
9603.29.00
II 16,2%
Outros
9603.30.00
II 16,2%
Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos
9603.40.10
II 16,2%
Rolos
9603.40.90
II 16,2%
Outros
Dúvidas frequentes sobre Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos
O NCM 9603.50.00 classifica outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 9603.50.00 é de — sobre o valor CIF. O IPI é 0.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 9603.50.00 está inativo na tabela TIPI.
