NCM · 9403.90.90
Outras NCM 9403.90.90
Imposto de Importação
NT
não tributado
IPI
—
tabela TIPI
Unidade
—
unidade estatística
Status
Inativo
fora da TIPI vigente
Tributação completa — NCM 9403.90.90
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | NT | Valor CIF | Não Tributado |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 18% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | — | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | — | Valor aduaneiro | |
| COFINS | — | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 9403.90.90
94
Capítulo
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas
03
Posição
Outros móveis e suas partes.
90
Subposição
Especificação
90
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 94.03
9403.10.00
II 16,2%
Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios
9403.20.00
Outros móveis de metal
9403.30.00
II 16,2%
Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios
9403.40.00
II 16,2%
Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas
9403.50.00
II 16,2%
Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir
9403.60.00
II 16,2%
Outros móveis de madeira
Dúvidas frequentes sobre Outras
O NCM 9403.90.90 classifica outras para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 9403.90.90 é de — sobre o valor CIF. O IPI é —.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
O código NCM 9403.90.90 está inativo na tabela TIPI.