O que é o NCM 9021.31.90?

O NCM 9021.31.90 classifica outras para fins de importação e exportação no Brasil.

Qual a alíquota de importação para outras?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 9021.31.90 é de 4% sobre o valor CIF. O IPI é 0.

Como pagar uma importação de outras?

O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.

O NCM 9021.31.90 está ativo?

Sim. O código NCM 9021.31.90 está ativo na tabela TIPI vigente.

NCM · 9021.31.90

Outras NCM 9021.31.90

Imposto de Importação 4% sobre valor CIF

IPI 0 tabela TIPI

Unidade UN unidade estatística

Status Ativo tabela TIPI vigente

Tributação completa — NCM 9021.31.90

Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.

Tributo	Alíquota	Base de cálculo	Observação
II — Imposto de Importação	4%	Valor CIF	Tarifa do Mercosul
TEC — Tarifa Externa Comum	14#%	Valor CIF	Alíquota Mercosul
IPI	0	Valor CIF + II	Tabela TIPI
PIS	2,1%	Valor aduaneiro
COFINS	9,65%	Valor aduaneiro
ICMS	variável	Valor CIF + II + IPI	Depende da UF de destino
Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados.

Como ler o código 9021.31.90

90 Capítulo Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios

21 Posição Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas (ligaduras*) médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.

31 Subposição Especificação

90 Item Subclasse