NCM · 8539.90.90
Outras NCM 8539.90.90
Imposto de Importação
12,6%
sobre valor CIF
IPI
9,75
tabela TIPI
Unidade
UN
unidade estatística
Status
Ativo
tabela TIPI vigente
Tributação completa — NCM 8539.90.90
Alíquotas vigentes conforme TIPI e Receita Federal. Fonte: planilha ncm_last.xlsx.
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| II — Imposto de Importação | 12,6% | Valor CIF | Tarifa do Mercosul |
| TEC — Tarifa Externa Comum | 14% | Valor CIF | Alíquota Mercosul |
| IPI | 9,75 | Valor CIF + II | Tabela TIPI |
| PIS | 2,1% | Valor aduaneiro | |
| COFINS | 9,65% | Valor aduaneiro | |
| ICMS | variável | Valor CIF + II + IPI | Depende da UF de destino |
| Dados extraídos da planilha ncm_last.xlsx. Verifique na Receita Federal para dados oficiais atualizados. | |||
Como ler o código 8539.90.90
85
Capítulo
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
39
Posição
Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados “faróis e projetores, em unidades seladas” e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED).
90
Subposição
Especificação
90
Item
Subclasse
NCMs similares na posição 85.39
8539.10.10
Para uma tensão inferior ou igual a 15 V
8539.10.90
II 18%
Outros
8539.21.10
Para uma tensão inferior ou igual a 15 V
8539.21.90
II 18%
Outros
8539.22.00
Outros, de potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V
8539.29.10
Para uma tensão inferior ou igual a 15 V
Dúvidas frequentes sobre Outras
O NCM 8539.90.90 classifica outras para fins de importação e exportação no Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 8539.90.90 é de 12,6% sobre o valor CIF. O IPI é 9,75.
O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito via câmbio contratado com uma instituição autorizada pelo Banco Central. A Remessa Online oferece câmbio competitivo e regulamentação BCB.
Sim. O código NCM 8539.90.90 está ativo na tabela TIPI vigente.
